CNH Especial para Deficientes: Quem Tem Direito e Como Solicitar

É direito de todo cidadão com deficiência emitir e transitar com a sua CNH Especial para deficientes. O documento é válido em todo o país, e o Detran de cada estado deve emitir a CNH Especial para deficientes conforme as suas regras. Entenda melhor como funciona o processo.

CNH Especial para Deficientes
CNH Especial para Deficientes

O que é a CNH Especial?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento brasileiro que indica quais cidadãos estão apto a conduzir veículos automotores. As Pessoas Com Deficiência (PCD) não estão excluídas desse público, e podem emitir sua habilitação.

Para isso, basta comparecer até um ponto do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para dar entrada no documento. Este é o órgão responsável por conceder a carteira aos motoristas, e conta com a intermediação das auto escolas.

O documento de CNH Especial é emitido aos brasileiros com algum tipo de deficiência física, desde que esta patologia não os impeça de conduzir o automóvel.

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Por exemplo, a catarata é uma doença dos olhos que impede a visão, logo o motorista não pode emitir a carteira. Ao contrário da pessoa que tenha algum tipo de deficiência na coluna, mas que consegui um veículo adaptável ao seu corpo.

Ser deficiente e transitar pelas rodovias sem a habilitação compatível com a sua condição, implica em multa e até mesmo apreensão do documento.


Quem tem direito a CNH Especial para deficientes?

Como foi dito, existe um filtro para definir quem tem direito a CNH Especial para deficientes. Considerando as patologias que não impedem o motorista de conduzir o automóvel.

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Segundo o portal Auto Esporte, são inclusas como doenças permitidas para emissão do documento, aquelas que afetam as funções motoras e cognitivas, mas não atinjam a capacidade da pessoa dirigir. Por exemplo:

  • Artrite;
  • Artrose;
  • Escoliose;
  • Esclerose múltipla;
  • Pessoas com ausência ou amputação de membros;
  • Nanismo;
  • Portadores de prótese interior ou exterior;
  • Entre outras.

Além disso, também servem como pré requisitos:

  • Ter a possibilidade de fazer exames para comprovar a deficiência;
  • Ter mais de 18 anos;
  • Saber ler e escrever;
  • Possuir CPF.

Como solicitar CNH Especial para deficientes

O processo para solicitar CNH Especial para deficientes é bem simples. O primeiro passo é comparecer até um Centro de Formação de Condutores (CFC), a tradicional auto escola, e dar entrada no pedido.

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No local, o DETRAN será notificado sobre a solicitação e os passos seguintes serão adaptados ao futuro motorista. Por exemplo, todos devem fazer exame físico e psicológico, mas o deficiente contará com uma consulta mais minuciosa.

Mais tarde, quando iniciar as aulas práticas vai precisar de um carro compatível com as suas necessidades. O valor cobrado para a primeira via do documento não é superior aos demais, mantendo a mesma faixa de cobrança.

Para que o documento seja emitido o principal passo é que a equipe médica credenciada pelo Detran ateste a deficiência do cidadão, e permita que ele conduza o veículo desejado.

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Aqueles que precisam trocar sua CNH tradicional para a especial devem solicitar a mudança diretamente no Departamento. Passando por exames médicos para comprovar a aptidão em conduzir o automóvel.


Documentos necessários para emitir a CNH Especial

Quando foi dar entrada no seu pedido de habilitação para PCD, será solicitada a apresentação de uma lista com documentos necessários para emitir a CNH Especial.

São registros e certificados que podem comprovar a necessidade do documento. Como:

  • Documento de identidade;
  • Comprovante de residência;
  • Atestado médico;
  • Comprovante de pagamentos das taxas: exame médico, exame psicológico e junta médica especial.

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ATENÇÃO: O programa CNH SOCIAL do SEST/SENAT encontra-se desativado no momento.